IHS estudará política de comercialização de longo prazo do pré-sal

O Ministério de Minas e Energia (MME) fechou contrato com a consultoria IHS no valor de US$ 604 mil para estudar o desenvolvimento da política de longo prazo para a comercialização de petróleo e gás da União no pré-sal. O contrato tem validade por 200 dias e atende a determinação de resolução publicada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 24 de março do ano passado.

A resolução 12/2016 do CNPE  determinou um período de transição para a política de comercialização do petróleo e gás da União pelo período de 36 meses. Esse período foi criado para que a União adquira experiência na comercialização do petróleo e gás.

E quais são as diretrizes para a política de comercialização:

I – atendimento aos objetivos da política energética nacional;

II – maximização do resultado econômico dos contratos para a comercialização do petróleo e gás natural da União, respeitados os incisos III e IV;

III – prioridade de abastecimento do mercado nacional, no caso da comercialização do gás natural da União;

IV – aproveitamento do gás natural da União, em bases econômicas, como instrumento de política pública para o desenvol- vimento integrado do mercado nacional de gás natural;

V – execução da comercialização do petróleo e gás natural da União primando pelos princípios da simplicidade, transparência, ras- treabilidade e a adoção de boas práticas da indústria;

VI – comercialização do petróleo, transferido ao agente co- mercializador pela União, preferencialmente em cargas combinadas com o petróleo originariamente de sua propriedade ou adquirido de terceiros;

VII – adoção de mecanismos contratuais que busquem a minimização dos custos inerentes à atividade de comercialização pelo agente comercializador;

VIII – monitoramento pela PPSA, sempre que possível, com observação de referências paramétricas de mercado;

IX – minimização dos riscos da União associados à atividade de comercialização;

X – comercialização do gás natural preferencialmente em leilões de curto prazo, observada a isonomia entre os interessados; e

XI – adoção de regras sobre solução de controvérsias que incluam conciliação, mediação e arbitragem.

A PPSA é a responsável por representar a União na venda do petróleo e gás do pré-sal. O 1o leilão para venda do petróleo da parcela da União no petróleo do pré-sal foi realizado pela PPSA no último dia 30 na B3, em São Paulo, e terminou vazio. A Shell, única empresa habilitada na concorrência e que é sócia do campo de Mero, no pré-sal da Bacia de Santos, não apresentou proposta.

O leilão pretendia vender de 2,8 milhões de barris de petróleo da parte da União nos campos de Mero, Sapinhoá, Lula e Tartaruga Verde, sendo os três primeiros na Bacia de Santos e a última área, na Bacia de Campos. Além da Shell e da Petrobras, que vem comprando cargas spots da PPSA, nenhuma outra sócia dos projetos – Repsol Sinopec, Total, CNPC, CNOOC – se mostrou interessada em comprar o petróleo.