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Repetro poderá ser ampliado para subfornecedores da área de óleo e gás

03/07/2017 | Valor


O governo avalia incluir, no decreto que renova o Repetro, a ampliação do escopo do regime aduaneiro especial do setor de óleo e gás e estender seus benefícios tributários também para os subfornecedores de bens e serviços. Segundo o diretor de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), João Vicente de Carvalho, o decreto que trata da renovação do Repetro está, hoje, na Casa Civil e pode trazer “algumas mudanças” em relação ao de 1999, que instituiu o regime por 20 anos, até 2019.

Carvalho afirmou que a extensão da validade do regime especial para subfornecedores está em pauta, mas preferiu não dar um prazo para publicação da medida. Ele disse que, pelas regras atuais, o Repetro atinge apenas a relação entre a petroleira e o fornecedor, mas poderá passar a valer também para a relação comercial entre o fornecedor e o subfornecedor. “O que acontece com a indústria nacional é que, quem vende para empresa que tem o beneficio do Repetro, fica com o credito de ICMS acumulado”, destacou.

A medida é um pleito da Associação Brasileira da Indústria de Maquinas e Equipamentos (Abimaq), que defende a “isonomia tributária”. Isso porque o Repetro, hoje, possibilita que a importação de equipamentos seja franqueada de qualquer tributação (como Imposto de Importação, PIS, Cofins e ICMS). Com isso, enquanto os equipamentos estrangeiros são incluídos no regime, os subfornecedores locais não são completamente desonerados.

 

 


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